Negligência do governo na greve dos caminhoneiros é tema abordado por Guilherme Lopes e Eduardo Nobre — advogados do Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto

O final de maio foi movimentado no que diz respeito às manifestações dos trabalhadores brasileiros. A classe em questão, dessa vez, foi a dos caminhoneiros que do dia 21 ao dia 31 do mês promoveu fortes paralizações em todo o país. De acordo com a TV Folha, o manifesto gerou para a economia nacional perdas que chegaram a somar R$ 10 bilhões. Entretanto, isso poderia ser evitado se não fosse a tardia e ineficiente atuação dos poderes públicos”, ressaltaram os advogados integrantes do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros — do qual o advogado Ricardo Tosto é o sócio fundador — Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Eduardo Maffia Queiroz Nobre. Os dois publicaram um artigo sobre o tema no portal do Leite, Tosto e Barros, no dia 29 de maio.

As reivindicações dos caminhoneiros foram, principalmente, pela diminuição do preço do óleo diesel e pela regulação dos fretes rodoviários. Se esta foi uma causa justa ou não pela qual lutar cabe à interpretação de cada um. O movimento, porém, teve o apoio de grande parte da população, mas gerou consequências — uma crise de desabastecimento no pais, por exemplo, bem como perdas por parte dos produtores agrícolas, que não conseguiram escoar a produção.

Por que tardia e ineficiente atuação dos poderes públicos”?

Segundo os advogados do escritório de Ricardo Tosto, a “tardia e ineficiente atuação dos poderes públicos” está relacionada ao fato de que, estes, “no exercício do poder de polícia administrativa e judiciária, deveriam ter coibido, ou no mínimo reduzido os efeitos prejudiciais, do movimento grevista, mediante a simples aplicação da lei (aplicação das multas previstas na legislação de trânsito, bem como das demais penalidades nela previstas; retirada dos veículos que impediam a livre circulação dos demais veículos em rodovias, estradas ou vias municipais; requisição dos veículos particulares para a entrega de derivados de petróleo nos pontos de consumo; requisição de estoque etc.)”.

De acordo com Lopes e Nobre era dever — e não a opção — dos poderes públicos proceder assim. E “se não o fizeram, a eles cabe a responsabilidade por sua atuação omissiva e negligente”, salientaram os membros do empreendimento de Ricardo Tosto no artigo nomeado “Boletim Cível e Administrativo: A responsabilidade do Estado, pelos prejuízos causados às empresas, em razão da sua tardia e ineficiente atuação para impedir os efeitos nocivos da ‘greve dos caminhoneiros’”.

Quais requisitos configuram responsabilidade civil do Estado?

Segundo Guilherme Lopes e Eduardo Nobre, no direito brasileiro, os requisitos que configuram responsabilidade civil do Estado são os seguintes — ocorrência de dano; nexo causal entre o eventus damni, ou seja, evento danoso; ação ou omissão do agente público; oficialidade da conduta lesiva; e inexistência de causa excludente da responsabilidade civil do Estado. Todos presentes no episódio da greve dos caminhoneiros, pontuaram os integrantes do Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto.

Os advogados ainda explicaram que a greve, por ser um fato que os poderes públicos não podiam evitar, excluiria o dever de indenizar do Estado. Contudo, tal fato “fica suplantado pela conduta omissiva dele [Estado] que poderia evitar, ou reduzir, drasticamente os danos sofridos pelas empresas”. Para os membros do escritório de Ricardo Tosto, nessa situação, cabe uma ação indenizatória que pode abranger tudo o que foi perdido e também o que se deixou de lucrar.

Acompanhe, com Ricardo Tosto, algumas considerações de especialistas a respeito do Projeto do Senado para nova Lei de Licitações

O Projeto de Lei (PL) 6814/17, de autoria do Senado Federal, substitui a atual Lei de Licitações, a de nº 8.666/93. Ele também moderniza as regras referentes aos contratos firmados pela administração pública. O objetivo é esclarecer as normas e garantir uma melhor aplicação dos recursos públicos. Tanto que, durante audiência pública do dia 25 de abril, realizada na Câmara dos Deputados, diversos especialistas — para fins de otimização — apresentaram sugestões à comissão especial que analisa tal PL, salienta o sócio fundador do escritório de direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

Para Rodrigo Pagani de Souza — Professor de Direito Administrativo da USP

Dois problemas centrais, referentes à atual Lei de Licitações, foram apresentados na audiência pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Pagani de Souza — a insegurança jurídica, oriunda da alta complexidade das normas; e a falta de uniformidade na aplicação da legislação. E, de acordo com ele, as propostas do PL 6814/17 não são capazes de resolver completamente tais questões, reporta Ricardo Tosto. Uma das sugestões do professor foi a criação de um órgão central nacional para uniformizar a interpretação da legislação sobre compras públicas.

Para Irene Nohara — Advogada especialista em direito administrativo e professora da Universidade Mackenzie de São Paulo

Advogada especialista em direito administrativo e professora da Universidade Mackenzie de São Paulo, o alerta de Irene Nohara foi a respeito do risco da autorização para haver orçamentos de caráter sigiloso em licitações — prevista no artigo 21 do Projeto de Lei. Segundo Nohara, “se a ideia é evitar a cartelização, o tiro pode sair pela culatra caso haja vazamento do valor para uma só empresa”. Ainda, para ela, salienta o sócio fundador do Leite, Tosto e Barros, no que se refere a grandes contratações do Poder Público, os concorrentes devem ser obrigados a adotar políticas de compliance para prevenir a corrupção.

Para Victor Aguiar Amorim — Responsável pelos pregões do Senado Federal

Ricardo Tosto ressalta que o pedido do responsável pelos pregões do Senado Federal, Victor Aguiar Amorim, foi de mais autonomia tanto para os estados quanto para os municípios na regulamentação da futura lei.

Para Rafael Sebben — Vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação

O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação, Rafael Sebben, observou a necessidade de facilitar as contratações públicas e dificultar a corrupção. Para Sebben é preciso exigir ficha limpa de quem quer participar de licitações, acentua o advogado Ricardo Tosto.

Para Marcelino Rodrigues Mendes Filho — Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues Mendes Filho, todavia, foi uma das autoridades presentes na audiência pública que elogiou o PL. Ele ressaltou pontos positivos do projeto, como por exemplo, o incentivo à centralização de compras pela administração pública, adotada em países desenvolvidos.

Para Ronny Charles — Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria-Geral da União

Por fim, o coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria-Geral da União, Ronny Charles, apontou o artigo 126 do Projeto de Lei 6814/17 — que dá maior proteção jurídica aos servidores públicos responsáveis pelas compras governamentais, reporta Ricardo Tosto. Para Charles, “é importante evitar que os bons gestores se afastem das licitações”.

Especialistas falam sobre os benefícios de aumentar a participação do capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro.

Atualmente, a participação do capital estrangeiro dentro das companhias aéreas brasileiras está limitada a um percentual de 20%. Entretanto, há algum tempo, essa questão está sendo debatida e analisada. Uma das propostas é o fim de qualquer limite.

De acordo com o mestre em Direito Empresarial, André Luiz Bonat Cordeiro, há cerca de um ano, um projeto que amplia em até 100% o capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi enviado à Câmara dos Deputados. Mas, até agora, sequer foi debatido nas comissões, o que causa estranheza para André Luiz — visto que, segundo ele, “a liberação do capital trará vantagens principalmente aos passageiros, pois poderá aumentar o número de cidades atendidas e de rotas operadas, o que, por consequência, vai melhorar a qualidade da prestação do serviço”.

“Diante do mercado global, o brasileiro perde muito com esse protecionismo sem sentido. Um movimento parecido e ultrapassado também ocorreu quando foram feitas as concessões de alguns aeroportos à iniciativa privada: existiu muita resistência, mas hoje os terminais que não são administrados pela Infraero são muito mais eficientes”, frisou o mestre em Direito Empresarial.

Ainda conforme avaliação de André Luiz Bonat Cordeiro, a entrada de novas empresas pode garantir a prática de tarifas mais atrativas para os passageiros. O aumento da concorrência, por sua vez, “chamará a atenção das empresas denominadas low cost – de baixo custo –, que permitiriam reduzir o preço dos bilhetes para determinados trechos, ofertando serviços e produtos diferenciados”, explicou ele.

Segundo o especialista, a economia brasileira também ganha com a entrada de capital esterno, visto que a medida estimulará a criação de novos empregos. André Luiz explicou que a intenção do projeto é que as empresas tenham de operar voos internacionais com tripulação brasileira — e com, no máximo, um terço de tripulantes estrangeiros. “Com a crise econômica, a receita gerada pelas novas companhias também vai contribuir para o aumento na arrecadação de impostos”, afirmou ele.

Já o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, declarou que a esperança é que 2018 seja “o ano da mudança em um sistema que é de suma importância para o desenvolvimento e a conexão do Brasil”. “A Argentina com seus 43 milhões de habitantes e PIB [Produto Interno Bruto] cinco vezes menor do que o brasileiro permite 100% de investimento com capital estrangeiro e a desagregação de serviços acessórios. Como resultado, recebeu seis novas companhias (algumas low cost) e previsão de investimento em infraestrutura girando em torno de cinco bilhões de dólares, de acordo com dados do setor”, destacou Botelho.

“Na mesma linha caminha o Chile com 17 milhões de habitantes e PIB oito vezes menor. Está na hora de virarmos esse jogo e mostrarmos que, no país do futebol, a aviação que transporta a seleção nacional também pode levar nossos ‘Josés’ e ‘Marias’ a qualquer destino no mundo”, completou o Diretor-Presidente Anac.

Vale salientar, no entanto, que há também quem defenda que aumentar o limite da participação estrangeira somente até 49% é a alternativa mais consciente e viável para a situação — desta forma, a soberania do capital brasileiro no segmento ainda seria preservada.  

Eletrobras — Vamos falar de privatização? Confira, com o advogado Ricardo Tosto

O processo de privatização da Eletrobras ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, no entanto, a estimativa é de que ele possa render mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos neste ano — isso conforme os cálculos divulgados pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao G1 e à TV Globo.

Para o Poder Executivo, o que justifica a desestatização da companhia é o incentivo que essa medida trará à competição no setor energético. No final de janeiro, os membros da equipe de Energia e Infraestrutura do escritório de direito Leite, Tosto e Barros Advogados, Tiago Lobão e Vitória Batista, publicaram um artigo sobre o assunto e ressaltaram que a expectativa da tal privatização é de que ela resulte em um maior equilíbrio das contas públicas. “Isso tendo em vista que os recursos destinados à empresa não mais irão competir com outros recursos públicos federais”, pontuaram os dois.  

A alteração do estatuto social — de acordo com Projeto de Lei para privatizar a Eletrobras, assinado ainda no mês de janeiro, pelo presidente Michel Temer — é uma das condições da desestatização da Eletrobras caso, claro, esta seja aprovada. Trata-se de uma maneira de viabilizar a criação de ação preferencial, de classe especial, que também é nomeada de “Golden Shares” ou “Ação de ouro”. A ideia da modalidade é de que ela seja de propriedade exclusiva da União e dê direito à indicação de membro do Conselho de Administração da Eletrobras. O poder de veto em decisões estratégicas é outra vantagem desse tipo de ação.

Outra questão abordada no Projeto de Lei para a privatização da empresa do setor de energia elétrica e citada no artigo de Tiago Lobão e Vitória Batista é referente aos acionistas. “Os acionistas não poderão exercer votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras”, escreveram os membros do Leite, Tosto e Barros. “Com esta medida, é possível concluir que o governo não pretende que outra empresa do setor ‘adquira’ grande número das ações e exerça, em decorrência disto, o controle direto da Empresa”, acrescentaram os advogados.

Vale salientar ainda que, segundo o que observaram nossos parceiros Tiago Lobão e Vitória Batista, a Eletrobras, depois da privatização concretizada, vai ter que desenvolver projeto de revitalização do Rio São Francisco — este deve ser viabilizado através de aportes anuais. “Estima-se que, para tanto, serão disponibilizados cerca de R$ 350 milhões anuais nos primeiros 15 anos da nova concessão, e R$ 250 milhões nos 15 anos seguintes, que serão geridos, muito provavelmente, pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF”, completaram Tiago e Vitória.

Tiago Lobão Cosenza é especialista em Direito Regulatório Energia e Infraestrutura. Ele também é membro de comissões da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) — como por exemplo, a Comissão de Geração de Energia, Comissão de Transmissão de Energia e Comissão de Saneamento Básico. Vitoria Batista de Arêdes e Freitas, por sua vez, faz parte da equipe de Direito Regulatório Energia e Infraestrutura do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Sócio do Leite, Tosto e Barros, do advogado Ricardo Tosto, já publicou obra sobre contabilidade internacional na tributação da renda.

Sim, entre os sócios do Leite, Tosto e Barros Advogados também existem autores. Um exemplo é o advogado, especializado em Direito Tributário, Carlos Henrique Crosara Delgado.  Foi ele quem escreveu o livro “”, publicado pela editora Lumen Juris e lançado ainda em 2017, no final do mês de outubro, na Livraria da Vila, em São Paulo.

Com 316 páginas, a publicação de Delgado apresenta questões de alta indagação jurídica e com bastante repercussão econômica. Segundo o que divulgou, ainda no final do ano passado, o Portal de notícias Terra, os efeitos da nova contabilidade internacional na tributação da renda é um tema complexo que interessa bastante para doutrina nacional e internacional.

Na obra, os leitores vão encontrar, por exemplo, aspectos referentes à maneira pela qual o modelo contábil International Financial Reporting Standards (IFRS) trouxe desafios aos operadores do direito tributário. Mas não só isso. Carlos Henrique Crosara Delgado também abordou em seu livro o desafio de reestudar o conteúdo, o alcance e a extensão do fato gerador do imposto sobre a renda — isso apoiado no Código Tributário Nacional (CTN) e na Lei nº. 12.973/2014.

Ainda, o autor — que no Leite, Tosto e Barros Advogados atua, principalmente, nas áreas do contencioso e tributário — expõe em sua publicação que os novos alicerces da contabilidade possuem a capacidade de contribuir com uma identificação mais exata da renda a ser tributada. Fato que, segundo ele, resulta em uma tributação mais adequada, justa e respaldada no princípio da capacidade contributiva.

Para quem não sabe quem é Delgado, vale registrar que em direito ele é graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) — a especialização na área Tributária veio pela mesma instituição de ensino. O autor “Contabilidade IFRS e IRPJ – Efeitos da nova contabilidade internacional sobre a tributação da renda” também é mestre em Direito Tributário, pela Universidade de São Paulo (USP) e possui a titularidade do Certificate in Business Administration (CBA), fornecida pelo Ibmec/Insper.

Apesar de, hoje, estar ligado principalmente nos campos tributário e contencioso, Carlos Henrique Crosara Delgado já atuou em diferentes campos jurídicos — entre eles, exercendo o cargo de gerente substituto no setor jurídico de uma multinacional. Na equipe do Leite, Tosto e Barros, Delgado já participou, por exemplo, da elaboração de defesas e recursos administrativos que envolviam importantes autuações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contra algumas empresas pertencentes a um importante grupo do setor sucroalcooleiro.

Já para quem não conhece o escritório de direito Leite, Tosto e Barros, do advogado Ricardo Tosto, vale destacar que este se trata de um empreendimento que possui — entre estrutura Back Office e advogados — mais de 300 colaboradores distribuídos por suas sedes, em Brasília e São Paulo. Além disso, o negócio conta também com parcerias estratégicas nos principais centros econômicos do Brasil e no exterior.

Por sua vez, o setor jurídico do Leite, Tosto e Barros Advogados é integrado por 36 membros e mais um consultor — o especialista em Direito Empresarial com ênfase em Previdência Complementar e Saúde Suplementar, Paulino Brancato Neto.

Carlos Henrique Delgado, do escritório de Ricardo Tosto, publica obra sobre contabilidade internacional na tributação da renda

Carlos Henrique Crosara Delgado – sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, do qual o advogado Ricardo Tosto é sócio fundador – é o autor do livro “Contabilidade IFRS e IRPJ – Efeitos da nova contabilidade internacional sobre a tributação da renda”, lançado no final de outubro pela editora Lumen Juris.

A obra trata de um assunto que interessa bastante para doutrina nacional e internacional, por conta da sua complexidade. O livro de Delgado traz questões de alta indagação jurídica e com ampla repercussão econômica.

Na publicação de 316 páginas, o autor também ressalta de que maneira o modelo contábil International Financial Reporting Standards (IFRS) trouxe desafios aos operadores do direito tributário – enfatizando o desafio de reestudar, com apoio no Código Tributário Nacional (CTN) e na Lei nº. 12.973/2014, o conteúdo, o alcance e a extensão do fato gerador do imposto sobre a renda. Para Carlos Henrique Crosara Delgado, a medida possibilita a identificação, de forma precisa, da renda tributável que passa a ser construída a partir dos novos alicerces contábeis – o que garante uma tributação justa e respaldada no princípio da capacidade contributiva.

O sócio do escritório de Ricardo Tosto

Formação: Carlos Henrique Crosara Delgado é graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). O advogado também tem especialização – na mesma instituição – em Direito Tributário. Delgado é, ainda, titular do Certificate in Business Administration (CBA), fornecido pelo Ibmec-SP/Insper, e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).

Áreas de atuação: O sócio do escritório de Ricardo Tosto atua principalmente nas áreas do contencioso e tributário, mas já operou em outros ramos jurídicos – especialmente direito empresarial. Além disso, Delgado também já ocupou a posição de gerente substituto de departamento jurídico em uma empresa multinacional.

O Leite, Tosto e Barros Advogados

Com sedes em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, o Leite, Tosto e Barros possui uma equipe jurídica com 38 membros. São eles: Ricardo Tosto, Zanon de Paula Barros, Alexandre Paranhos, Andreas Klepp, Bruna Silveira, Bruno Rodrigues de Freitas, Carlos Crosara, Carlos D’Avila, Carlos Eduardo Marano Rocha, Charles Gruenberg, Cibele M. Malvone, Cristiana Castro, Cristina Alckmin Lombardi, Daniel Albolea Junior, Diego Henrique Castresano, Eduardo Nobre, Fernando Araneo, Fillipe Lambalot, Flávio Maldonado, Isaias Candido da Silva, Jorge Nemr, Luciana Arduin Fonseca, Luis Fernando Riskalla, Marcelo Alves Muniz, Mariana Nogueira, Patricia Rios, Paulo Guilherme Lopes, Priscila Peresi, Renata Araújo, Ricardo Yamamoto, Rodrigo Quadrante, Tatiana Lacava Amaral Salles, Thais Oliveira Martins, Tiago Lobão Cosenza, Tiago Mackey, Valéria Veríssimo, Vania Yoshio Miki e o consultor Paulino Brancato Neto.

Já entre as áreas de atuação do escritório, estão: Administrativo, Ambiental, Arbitragem, Bancário, Civil, Comercial e Contratos, Compliance, Concorrencial, Consumidor, Eleitoral e Político, Família e Sucessões, Foreign Desks: China Desk, Fusões e Aquisições, Imobiliário, Infraestrutura e Regulatório, Penal Empresarial, Reestruturação de Dívidas e Créditos, Societário, Trabalhista e Previdenciário, e Tributário.

Vale salientar que o sócio fundador do Leite, Tosto e Barros Advogados, Ricardo Tosto, já foi citado pela Latin Lawyer 250 – uma renomada publicação que indica os principais escritórios de advocacia da América Latina – como um dos melhores profissionais brasileiros na área do Contencioso.

 

 

Diretório internacional fala sobre escritório de advocacia de Ricardo Tosto

Um importante diretório internacional – que avalia escritórios e advogados em todo o mundo, divulgando informações dos que mais se destacam em suas áreas de atuação – o Chambers, mais uma vez falou sobre o escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. O empreendimento do qual o advogado Ricardo Tosto é o sócio fundador foi reconhecido na edição 2018 do guia Chambers Latin America – principalmente, por conta do seu desempenho na área “Dispute Resolution: Litigation”, que possui 15 sócios e 91 advogados.

Segundo a publicação, a equipe do Leite, Tosto e Barros destaca-se pela “atuação robusta ao assessorar regularmente os clientes dos setores de infraestrutura, energia e bancário em todos os tipos de litígios, incluindo ações de recuperação de créditos, ações civis públicas e decisões no tocante a questões trabalhistas, de seguros e de responsabilidade por fato do produto”.

Outro ponto que o guia Chambers Latin America salientou foi o fato do escritório de Ricardo Tosto patrocinar processos arbitrais estratégicos relacionados aos setores de engenharia e construção.

Ainda, conforme os clientes, os pontos fortes do Leite, Tosto e Barros são o “conhecimento jurídico, o comprometimento em relação aos processos e o acompanhamento cuidadoso dos casos” da equipe, ressaltou o Chambers. Umas das fontes, não nomeadas pelo guia, ponderou a respeito da equipe – “Eles são muito proativos e respondem aos nossos questionamentos de forma quase imediata”.

A edição 2018 do guia Chambers Latin America enfatizou, também, algumas atuações de destaque do escritório de Ricardo Tosto –  como por exemplo, a representação da JBS em um processo, no valor de US$ 16 milhões, ingressado contra o Banco Safra – e alguns clientes significativos do empreendimento, como a Paranapanema, o Banco Fibra, a Azul Linhas Aéreas, a multinacional holandesa bancária Rabobank e a GM. Para concluir, o guia apontou como principal contato dos clientes o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.

Conheça um pouco mais sobre o Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto

Sedes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Equipe Jurídica: Ricardo Tosto, Zanon de Paula Barros, Alexandre Paranhos, Andreas Klepp, Bruna Silveira, Bruno Rodrigues de Freitas, Carlos Crosara, Carlos D’Avila, Carlos Eduardo Marano Rocha, Charles Gruenberg, Cibele M. Malvone, Cristiana Castro, Cristina Alckmin Lombardi, Daniel Albolea Junior, Diego Henrique Castresano, Eduardo Nobre, Fernando Araneo, Fillipe Lambalot, Flávio Maldonado, Isaias Candido da Silva, Jorge Nemr, Luciana Arduin Fonseca, Luis Fernando Riskalla, Marcelo Alves Muniz, Mariana Nogueira, Patricia Rios, Paulo Guilherme Lopes, Priscila Peresi, Renata Araújo, Ricardo Yamamoto, Rodrigo Quadrante, Tatiana Lacava Amaral Salles, Thais Oliveira Martins, Tiago Lobão Cosenza, Tiago Mackey, Valéria Veríssimo e Vania Yoshio Miki.

Consultor: Paulino Brancato Neto

Áreas de atuação: Administrativo, Ambiental, Arbitragem, Bancário, Civil, Comercial e Contratos, Compliance, Concorrencial, Consumidor, Eleitoral e Político, Família e Sucessões, Foreign Desks: China Desk, Fusões e Aquisições, Imobiliário, Infraestrutura e Regulatório, Penal Empresarial, Reestruturação de Dívidas e Créditos, Societário, Trabalhista e Previdenciário, e Tributário.