Ricardo Tosto: uma análise sobre a reforma do PIS/Cofins.

A proposta do governo para a reforma do PIS/Cofins é vista com maus olhos pela sociedade como um todo. Ricardo Tosto mostra que, se aceita, a proposta deve elevar a carga tributária, sobretudo do setor de serviços. Outros segmentos como a construção civil também podem apresentar recuo, uma vez que é um setor que tem mais custos referentes à mão de obra. Saiba mais na entrevista completa em que o advogado Ricardo Tosto noticia o ocorrido.

Ricardo Tosto diz que os especialistas afirmam que o maior problema se dá pelo fato da mão de obra não gerar crédito e, consequentemente, as empresas não conseguirem abater o imposto pago. É destacado que elevar a taxa tributária não fará bem à economia, principalmente nesse período de incertezas. Lembrando que o setor de serviços é responsável por 70% de toda a riqueza produzida no país, o PIB – Produto Interno Bruto (que é tudo produzido ou serviço prestado no país para gerar riqueza).

Como funcionará.

A proposta funcionará dessa forma: o plano prevê a cobrança unificada das alíquotas dos tributos PIS/Cofins e a cobrança será feita somente por um dos regimes que hoje vigora. O que pode aumentar a taxa tributária de setores da economia fundamentais para a geração de recursos e aumento do PIB.

Ricardo Tosto reporta dados de que a maioria das empresas que atua no ramo de serviços paga os impostos de PIS/Cofins no regime de lucro presumido no qual a cobrança é realizada de forma cumulativa a uma alíquota de 3,65% que acaba não gerando créditos. Segundo fontes ligadas ao governo, esse recolhimento será feito com uma alíquota de 9,25%, contudo gerará créditos quando as empresas comprarem as matérias–primas obtidas na cadeia de produção.

Segundo Ricardo Tosto, a dificuldade está no fato de que o setor de serviços não costuma adquirir insumos, que não irão gerar os créditos. Na prática, o que deve acontecer é que a cobrança por esses impostos será maior, dificultando a ação do setor de serviços, que já passa por um momento sensível. O efeito negativo é que a medida pode gerar a informalidade de muitas dessas empresas e, no pior dos casos, quebrá-las.

A maioria das empresas de serviços são pequenas e médias e e elas não poderão adquirir crédito com a compra de insumos, pois não compram quase nada, somente material para consumo próprio. Elas quase não compram para a produção e ainda há mais empecilhos, como a apuração do lucro, feita pelo processo de lucro presumido, em que dispensa a escrituração contábil.

Efeitos negativos além do esperado.

Ricardo Tosto cita que especialistas no tema dizem que, dependendo de como atua a empresa e a alíquota, ocorrerá um aumento brutal da tributação, podendo chegar a 80%, talvez 90%. O governo pode matar o setor de serviços em um momento em que deveria dar apoio e minimizar os efeitos causados pela crise econômica. O ideal, segundo esses especialistas e noticiado por Ricardo Tosto, é focar em diminuir as demissões e viabilizar a atuação dessas empresas. No final, o problema não é a unificação das alíquotas e sim a forma como elas serão unificadas. Isso porque as contribuições serão feitas sobre o valor agregado, inviabilizando a ação das empresas prestadoras de serviços.

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