A maquiagem de produtos está crescendo no Brasil por causa da crise econômica.

Empresas de vários segmentos de mercado tem feito uma prática ilegal conhecida como “maquiagem de produtos”. É quando o consumidor paga pela mesma mercadoria que pagava antes, porém com menor quantidade na embalagem.

É cada vez mais comum o consumidor realizar suas compras no supermercado e se deparar com alguns produtos com os mesmos preços de antes, apesar da alta inflação. Mas, o que ele não se dá conta é que esses mesmos produtos estão vindo com redução de quantidades nas embalagens. O consumidor nem sequer foi informado de tal fato e mudança, levando a pagar um preço e receber menos conteúdo.

Segundo o Ministério da Justiça, que possui desde 2002 a portaria 81, faz uma exigência aos fabricantes para que comuniquem essas alterações da embalagem no rótulo com clareza e transparência e com três meses antes da tal aplicação da redução.

O MJ já aplicou 85 multas desde 2002 em empresas de xampus e condicionadores, barras de chocolates, iogurtes, biscoitos e extratos de tomate por estarem utilizando a prática de maquiagem de produtos. E as multas tendem a crescer com o aumento de tal procedência.

Conforme Ione Amorim, economista do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor adverte: “acredito que os casos de redução das quantidades nas embalagens devem se multiplicar neste ano”. Por essa razão, é bom ficar atento!

Por outro lado, há grandes empresas procedendo de forma transparente informando nos rótulos para que o consumidor não se sinta lesado, mesmo enfrentando a crise financeira que assola o país. Assim, há uma maior consciência por parte dessas em evitar as punições que poderão ocorrer para as que descumprirem a ilegalidade dessa maquiagem de produtos.

O consumidor deve ficar atento ao comprar qualquer mercadoria que possa estar utilizando dessa maquiagem de produtos. Para isso, é importante a ajuda do consumidor em ser o próprio fiscal, pois se caso encontrar tal prática ilegal, ele deverá levar o rótulo a um órgão competente e fazer a denúncia.

Até porque “não existe um arquivo de dados dos produtos”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do Proteste. E continua afirmando que o consumidor deve fazer essa fiscalização e comunicar para que as punições sejam aplicadas.

No estado de São Paulo foi sancionada a lei estadual 11.078, de 2002, advertindo os fornecedores que devam fazer a comunicação com trinta dias antes de a redução ser efetivada.

E mais que isso, é preciso entregar um relatório especificando os motivos do porquê da alteração, os preços que custam e sua respectiva venda, além das mudanças feitas na embalagem e também no rótulo.

No entanto, é importante esclarecer que o Ipem­SP não realiza a supervisão para constatar se as empresas estão cumprindo os requisitos dessa lei estadual. De acordo com a instituição, o órgão apenas analisa se o conteúdo que consta na embalagem condiz com o exame quantitativo. Caso haja desacordo na informação, logo a empresa é autuada.

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Renata Ghedini é sócia do Leite, Tosto e Barros Advogados, escritório full service fundado pelos advogados Ricardo Tosto e Zanon de Paula Barros.

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