PPP no setor de telecomunicações está prevista para a Aeronáutica no segundo semestre do ano – confira com Ricardo Tosto

Em breve, a Aeronáutica Brasileira pode ter parceria na gestão da rede de telecomunicações que é usada por ela para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo no país. A instituição, recentemente, manifestou interesse na realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) no serviço, decisão que vem de encontro com alguns dos seus posicionamentos anteriores. O governo pretende quebrar um paradigma ao repassar a administração do sistema por meio de uma PPP, que será a primeira da União. Quem noticia o acontecimento é o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

O grande motivo para a mudança são as restrições financeiras que a Aeronáutica Brasileira tem sofrido, por conta da crise econômica que assola o Brasil nos últimos tempos. Ricardo Tosto sobressai que, sem muitas alternativas, o Comando da instituição precisou ceder à possibilidade de delegação dos serviços de gestão de sistemas de telecomunicações, utilizados para as atividades de vigilância e controle de tráfego no país – o que, inclusive, englobe a aviação comercial e civil.

A Aeronáutica ratifica as preocupações com a proteção dos dados e a segurança nacional, contudo, garante que criará mecanismos e contingências para se proteger. A PPP, de qualquer forma, não repassaria ao parceiro privado as funções ligadas ao controle de tráfego, estas estão constitucionalmente delegadas à aviação militar.

O sócio fundador do Leite, Tosto e Barros conta que a intenção para a parceria é delegar agentes da iniciativa privada para trabalharem apenas no setor da manutenção, do aprimoramento e do desenvolvimento dos softwares e programas utilizados na gestão do espaço aéreo brasileiro. Sendo assim, o controle do tráfego aéreo permaneceria nas mãos dos militares, diz Ricardo Tosto. As apostas são de que o concessionário seria responsável pelo projeto, pela instalação, pela operação, pela gestão e pela manutenção da rede de telecomunicações.

Ricardo Tosto salienta também que a perspectiva é de que o projeto deva consumir 1,55 bilhão de reais em investimentos e 1,92 bilhão em custos operacionais, chegando ao total de cerca de 3,4 bilhões de reais. A expectativa da Aeronáutica é que durante o processo de concorrência seja possível receber propostas que possibilitem a redução de até 30% na operação, o que resultaria no valor total envolvido. A ideia é remunerar o parceiro privado mensalmente, conforme o que será definido em contrato de concessão.

Dezessete empresas participaram da audiência pública, as duas mais interessadas são o grupo mexicano Claro/Embratel e a americana Harris. As companhias apresentaram uma proposta que pode servir de base para o edital da licitação, previsto para ser lançado até o fim deste semestre. Já a contratação está planejada para acontecer ainda no segundo semestre de 2017. Por enquanto, a Aeronáutica se prepara para abrir a consulta pública e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU), informa sócio do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto.

 

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