A crise no setor judiciário – Ricardo Tosto fala sobre artigo de Tiago Lobão

A crise no setor elétrico é um assunto recorrente nos últimos tempos –  alguns acontecimentos, bem como a regras não tão claras, têm levado os empreendedores ao Judiciário para discutir questões regulatórias. Quem escreveu um artigo sobre o assunto – nomeado “O risco da regulação do setor elétrico pelo Judiciário” – foi sócio de Energia e Infraestrutura do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, Dr. Tiago Lobão. O texto foi publicado pelo Canal Energia, no dia 22 de junho, e quem o reporta é o também advogado e sócio fundador do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto.

De acordo com Lobão, o excesso de intervenção do Governo, erros de planejamentos, risco Hidrológico e decisões equivocadas da agência reguladora são alguns dos fatores que derivam a crise no setor elétrico – onde “os últimos governos intervieram de forma imprevisível e invasiva, […] provocando equívocos e elevando muito a percepção do risco setorial, risco este atrelado diretamente à insegurança jurídico-regulatória”.

Tendo em vista este cenário, e sentindo-se encurralados, os empreendedores passaram a buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário, destaca Ricardo Tosto o que diz o artigo. “Com isso, os desdobramentos da crise energética chegaram com força aos tribunais, iniciando assim uma nova onda de judicialização, o que tende a fragilizar ainda mais o setor elétrico brasileiro”, escreve o texto de Tiago Lobão. E toda a onda de judicialização começou com questões inerentes aos atrasos de obras – que resultou em um grande número de liminares contra atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que ela deixasse de aplicar descontos nas receitas das empresas.

O advogado do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto, reporta que, para Lobão, é, sim, direito do empreendedor a busca pelo Judiciário, no entanto, isso também pode trazer alguns efeitos colaterais extremos.

“Um exemplo é a regulação, que originalmente é competência da Aneel, passar a ser feita indiretamente pelo Judiciário, órgão que poderá trazer visões distorcidas ao setor, pois na grande maioria das vezes os juízes não conhecem profundamente o setor elétrico e por isso não estariam preparados para enfrentar questões tão especificas tecnicamente”, escreve Tiago Lobão,  que ainda completa – “Sem entrar no mérito das liminares, está claro que quando a regulação é feita indiretamente pelo Poder Judiciário, além de demandar tempo, poderá trazer prejuízos e instabilidades gigantescos ao setor”.

Segundo o artigo, a judicialização traz ainda custos que originalmente não foram contemplados nas tarifas e que irão fazer parte delas em algum momento, salienta Ricardo Tosto.

Tiago Lobão deixa bem claro que o setor elétrico brasileiro está passando por um alto nível de estresse – apresentando rupturas em alguns pontos e relações, pontua o advogado Ricardo Tosto. Mas a saída, conforme Lobão, para não se ter regulação feita indiretamente pelo Poder Judiciário, é “fortalecer ainda mais a agência reguladora, apostar em regras claras e estabilidade jurídico-regulatória, e para tanto, é essencial a realização de um diálogo urgente entre governo e agentes do setor”.

 

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