Ricardo Tosto reporta o impacto da Reforma Trabalhista e do sistema eSocial

No último dia 13 de julho, a Lei 13.467, da Reforma Trabalhista, foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Segundo a gerente sênior da Totvs Consulting, Renata Seldin, a intenção da medida, que conta com mais de 100 modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi “modernizar e atualizar as relações de trabalho, flexibilizando-as e incentivando a livre negociação entre empregado e empregador”. No entanto, ela tem causado polêmica, reporta o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

Entre as modificações que faz a Lei 13.467, Renata Seldin cita que estão questões referentes à remuneração da hora extra e do banco de horas; à permissão do parcelamento de férias em até três períodos anuais; ao aumento da duração semanal para o trabalhador parcial; ao reconhecimento da jornada 12×36; à mudança do cálculo no que tange ao deslocamento; a intervalos de alimentação e repouso; à troca de uniforme, entre outras alterações.

Ainda de acordo com a gerente sênior da Totvs, destaca Ricardo Tosto, um exemplo do impacto da Reforma Trabalhista são as mudanças previstas no Artigo 6º da Lei 13.467 – onde constam o reconhecimento dos modelos de trabalho intermitente (prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade) e home office.

Paralelamente, o eSocial

Junto a essas mudanças em andamento, as empresas também precisam preparar-se para o chamado eSocial, salienta Renata Seldin. Trata-se de um sistema informatizado da Administração Pública – um projeto do governo que compõe o programa Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), explica o advogado Ricardo Tosto.

A expectativa é que o eSocial entre em vigor em janeiro de 2018 para empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016. Estima-se cerca de 14 mil companhias nesse cenário – sendo que um percentual que chega a 48% ainda não se encontra preparado para transmitir os dados de seus funcionários ao governo.

Ricardo Tosto explica que o objetivo, com o uso do sistema informatizado, é institucionalizar um modelo de prestação de contas através de uma plataforma única, que centralizará o envio das informações previdenciárias e trabalhistas para os diversos órgãos do programa. Essas mudanças “impactarão a forma de trabalho, que será mais facilmente controlada e fiscalizada”, acentua a gerente sênior Renata Seldin. Ela acrescenta que as empresas, observando formato e prazo estabelecidos pelo governo, passarão a enviar informações periódicas e oportunas sobre folha de pagamento, mudanças contratuais, saúde do empregado, entre outras.

“É importante que as empresas estruturem e organizem todos os dados de seus funcionários e entendam o funcionamento do sistema. Dessa forma, os possíveis erros que impeçam o envio dos dados ao governo serão minimizados e todo o !link processo fluirá de forma eficiente, evitando multas e atrasos às companhias”, enfatiza Seldin.

A publicação do primeiro manual do eSocial foi feita ainda no ano de 2013, ressalta Ricardo Tosto, sócio fundador do Leite, Tosto e Barros, contudo, ele vem sendo aperfeiçoado e revisado com certa frequência desde então.

Em conjunto – Reforma Trabalhista mais o eSocial

“Em conjunto, eSocial e Reforma Trabalhista representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores, empresas e governo”, avalia Renata Seldin – que ainda completa que o uso correto da tecnologia é o que garantirá a boa comunicação entre eles.

“Com um bom planejamento e uso correto das ferramentas, tanto a Reforma quanto a obrigatoriedade do governo servirão como impulsionadores positivos destas mudanças nas relações de trabalho, com mais oportunidades e transparência para todos” – conclui a gerente sênior da Totvs Consulting.

 

 

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