Especialistas falam sobre os benefícios de aumentar a participação do capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro.

Atualmente, a participação do capital estrangeiro dentro das companhias aéreas brasileiras está limitada a um percentual de 20%. Entretanto, há algum tempo, essa questão está sendo debatida e analisada. Uma das propostas é o fim de qualquer limite.

De acordo com o mestre em Direito Empresarial, André Luiz Bonat Cordeiro, há cerca de um ano, um projeto que amplia em até 100% o capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi enviado à Câmara dos Deputados. Mas, até agora, sequer foi debatido nas comissões, o que causa estranheza para André Luiz — visto que, segundo ele, “a liberação do capital trará vantagens principalmente aos passageiros, pois poderá aumentar o número de cidades atendidas e de rotas operadas, o que, por consequência, vai melhorar a qualidade da prestação do serviço”.

“Diante do mercado global, o brasileiro perde muito com esse protecionismo sem sentido. Um movimento parecido e ultrapassado também ocorreu quando foram feitas as concessões de alguns aeroportos à iniciativa privada: existiu muita resistência, mas hoje os terminais que não são administrados pela Infraero são muito mais eficientes”, frisou o mestre em Direito Empresarial.

Ainda conforme avaliação de André Luiz Bonat Cordeiro, a entrada de novas empresas pode garantir a prática de tarifas mais atrativas para os passageiros. O aumento da concorrência, por sua vez, “chamará a atenção das empresas denominadas low cost – de baixo custo –, que permitiriam reduzir o preço dos bilhetes para determinados trechos, ofertando serviços e produtos diferenciados”, explicou ele.

Segundo o especialista, a economia brasileira também ganha com a entrada de capital esterno, visto que a medida estimulará a criação de novos empregos. André Luiz explicou que a intenção do projeto é que as empresas tenham de operar voos internacionais com tripulação brasileira — e com, no máximo, um terço de tripulantes estrangeiros. “Com a crise econômica, a receita gerada pelas novas companhias também vai contribuir para o aumento na arrecadação de impostos”, afirmou ele.

Já o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, declarou que a esperança é que 2018 seja “o ano da mudança em um sistema que é de suma importância para o desenvolvimento e a conexão do Brasil”. “A Argentina com seus 43 milhões de habitantes e PIB [Produto Interno Bruto] cinco vezes menor do que o brasileiro permite 100% de investimento com capital estrangeiro e a desagregação de serviços acessórios. Como resultado, recebeu seis novas companhias (algumas low cost) e previsão de investimento em infraestrutura girando em torno de cinco bilhões de dólares, de acordo com dados do setor”, destacou Botelho.

“Na mesma linha caminha o Chile com 17 milhões de habitantes e PIB oito vezes menor. Está na hora de virarmos esse jogo e mostrarmos que, no país do futebol, a aviação que transporta a seleção nacional também pode levar nossos ‘Josés’ e ‘Marias’ a qualquer destino no mundo”, completou o Diretor-Presidente Anac.

Vale salientar, no entanto, que há também quem defenda que aumentar o limite da participação estrangeira somente até 49% é a alternativa mais consciente e viável para a situação — desta forma, a soberania do capital brasileiro no segmento ainda seria preservada.  

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