Depois do STF julgar inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, como ficam os contribuintes? Com Ricardo Tosto

No último dia 15 de março, após longa espera de cerca de 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, julgou o RE 574.706/PR – por maioria de votos, a instituição entendeu ser inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Quem apresenta mais informações sobre o assunto é o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

A decisão do STF – proferida em sede de recurso extraordinário em que foi reconhecida a repercussão geral – afetará diretamente milhares de contribuintes, contudo, possivelmente de diversas maneiras, que ainda não estão bem definidas.

Ricardo Tosto reporta que, em princípio, os contribuintes que já ajuizaram medidas judiciais com o objetivo de afastar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de compensar os valores indevidamente recolhidos a este título – observado o quinquídio prescricional, cujos recursos então sobrestados – terão seus pleitos atendidos à luz do novel entendimento da Suprema Corte. Já no que se refere à compensação do indébito, eles deverão aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial – em reverência ao artigo 170-A, do Código Tributário Nacional.

Em relação aos contribuintes que ainda não ajuizaram ações judiciais para a discussão da matéria, o sócio fundador do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto ressalta que, até pouco tempo, ainda não se tinha informações se eles só poderiam, desde a decisão, demandar o Judiciário para o reconhecimento da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS em relação aos exercícios vincendos de apuração – ou, se além disso, seria possível também pleitear a compensação do indébito.

O mesmo acontece como o termo inicial de vigência da decisão, que servirá de marco para o patrocínio de novas ações judiciais sobre a matéria – também não se sabe ainda qual será ele, reproduz Ricardo Tosto. O advogado ainda destaca que, depois do julgamento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reiterou que recorrerá ao STF, por meio de embargos declaratórios, para requerer a “modulação” dos efeitos da decisão a partir de 2018. O argumento da instituição é de que, sem esta restrição temporal, a União terá uma redução de arrecadação da ordem de 100 bilhões de reais referente ao passado, objeto de compensação do indébito, mais uma perda futura de arrecadação, que se estima em 20 bilhões de reais ao ano – tudo por conta dessas ações.

Sendo assim, só será possível ter melhor definição sobre os efeitos da decisão e de que modo ela afetará os contribuintes de um modo geral, depois que a questão da modulação dos efeitos for julgada definitivamente e havendo o trânsito em julgado do “leading case” – situação que deve ocorrer ainda este ano, finaliza o advogado Ricardo Tosto.

Governo lança o Programa de Regulamentação Tributária (PRT), escritório de Ricardo Tosto esclarece suas dúvidas

O Governo Federal lançou no dia 01/02/2017, por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Programa de Regulamentação Tributária, através da IN RFB de número 1687, uma regulamentação da Medida Provisória 766 que o havia instituído. O novo programa, criado junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) facilitará o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas pendentes até novembro de 2016.

O escritório Leite, Tosto e Barros, que tem como sócio o advogado Ricardo Tosto esclarece para seus clientes e amigos os principais pontos deste novo programa governamental:

De contribuinte a Órgãos públicos

Como apurou o escritório de Ricardo Tosto, a partir de agora contribuintes comuns (pessoas físicas), empresários e órgãos públicos (pessoas jurídicas) poderão pagar seus débitos, sejam ou não tributários,cujo prazo de validade tenha expirado até o último dia de novembro de 2016, ainda se se a dívida for a mesma de cobranças anteriores, com pleiteio judicial ou debate administrativo, além de veicular totalmente os débitos passíveis de exigência que estejam em nome do contribuinte ou responsável pela quota.

A adesão ao Programa dar-se-á até o dia 31 de maio de 2017, no site da Receita Federal através do sistema e-cac.

Ainda de acordo com as informações apuradas pelo escritório do advogado Ricardo Tosto, para cada tipo de solicitação, dentre as administradas pela Receita Federal – Como contribuições sociais previdenciárias-, devem ser feitos requerimentos diferentes.

Opções de modalidades diversas

A quem aderir ao Programa de Regulamentação tributária, haverá a escolha livre por modalidades de quitação da dívida diferentes:

  • Pagar 20% da dívida à vista e quitar o restante com créditos do prejuízo fiscal e cálculos básicos da CSLL, ou então com créditos próprios oriundos dos impostos que são administrados pela Receita;
  • pagar 24% da dívida em 24 prestações mensais e liquidar o restante com créditos próprios oriundos dos impostos que são administrados pela Receita;
  • pagar à vista 20% do valor da dívida e efetuar o pagamento restante em 96 parcelas mensais ou então em 125 parcelas mensais calculadas de forma a gerar percentuais mínimos sobre o valor total do montante devido.

Para as duas primeiras opções, que atingem débitos não escritos na dívida ativa, podem ser utilizados créditos do prejuízo fiscal e cálculos básicos da CSLL que existam até 31 de dezembro de 2015 e tenham sido declarados à Receita Federal até 29 de junho de 2016.

O valor mínimo de cada uma dessas prestações mensais será de R$ 200 para pessoas físicas (CPF) e R$ 1 mil para jurídicas (CNPJ) e corrigidas pela Selic mais o percentual de 1% ao mês.

Débitos que se encontrem em discussão administrativa ou judicial

Para os casos em que a dívida esteja sob debate administrativo na empresa ou órgão público ou ainda sob tutela judicial, a inclusão no Programa de Regularização Tributária, explica o Leite, Tosto e Barros de Ricardo Tosto, da desistência ou anulação destes.

Quem quiser efetuar todo o pagamento da dívida à vista, deverá desistir formalmente dos parcelamentos disponíveis no site da Receita Federal, isoladamente na modalidade cujo parcelamento almeja desistir, o que pode acarretar a perda da redução do montante já pago.

O escritório de Ricardo Tosto possui para dirimir demais dúvidas, esquipe compostas por excelentes profissionais do Direito Tributário.

 

Ricardo Tosto comenta sobre o Estatuto das Empresas Estatais

Em julho de 2016, a Lei nº 13.303/2016 foi publicada. Ela discorre a respeito do estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios – e causará forte impacto a diversos agentes econômicos, principalmente no que se refere àqueles que contratem, ou pretendam contratar, com empresas públicas e sociedades de economia mista. É o que noticia o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

Desde o meio do ano passado, a nova regulamentação guia as empresas estatais, ela fez diversas e importantes mudanças em sua governança corporativa. Além disso, também impôs uma série de obrigações às corporações com o intuito de garantir uma maior probidade, eficiência e profissionalização na gestão.  Ricardo Tosto reporta que isso deve contribuir nas atividades das empresas, bem como em seu relacionamento com os contratados.

Um bom exemplo é a situação referente aos cargos diretivos em estatais – a partir da publicação da lei, políticos ou pessoas que tenham exercido funções políticas não podem mais ocupa-los – fica estabelecido para isso um período mínimo de 36 meses, acentua o sócio fundador do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto.

A legislação escreve também regras específicas e de obrigatória observância para o caso de realização de licitações e celebração de contratos, alterando, de forma decisiva, todo o regramento referente às contratações por empresas estatais.

Ricardo Tosto cita algumas das importantes mudanças que impactarão os agentes que se relacionem com empresas estatais – como por exemplo a criação de novas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; a alteração do sistema e procedimento de licitação, prevendo-se inversão de fases no procedimento, além de diversos outros pormenores; a revisão de obrigações contratuais por contratados, bem como, a revisão da forma de seu adimplemento e controle pelas estatais; e a reformulação nas penalidades passíveis de aplicação ao contratante faltoso.

O advogado Ricardo Tosto ainda alerta – vale ficar atento e dedicar atenção especial à lei, visto que é evidente que o cumprimento das regras será fiscalizado de maneira severa e constante pelo Poder Público e órgãos de controle. Isso por conta da atual situação de crise econômica em que se encontra o Brasil, bem como por conta das estatais estarem em evidência – desta forma, elas são bastante controladas pelo Poder Judiciário e Tribunais de Contas.

É importante que a legislação seja minuciosamente analisada pelos empreendedores e agentes econômicos, para que, assim, estes estejam aptos a assegurar a correção de qualquer procedimento que se ponha irregular conforme o novo diploma legal.

 

 

PPP no setor de telecomunicações está prevista para a Aeronáutica no segundo semestre do ano – confira com Ricardo Tosto

Em breve, a Aeronáutica Brasileira pode ter parceria na gestão da rede de telecomunicações que é usada por ela para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo no país. A instituição, recentemente, manifestou interesse na realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) no serviço, decisão que vem de encontro com alguns dos seus posicionamentos anteriores. O governo pretende quebrar um paradigma ao repassar a administração do sistema por meio de uma PPP, que será a primeira da União. Quem noticia o acontecimento é o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

O grande motivo para a mudança são as restrições financeiras que a Aeronáutica Brasileira tem sofrido, por conta da crise econômica que assola o Brasil nos últimos tempos. Ricardo Tosto sobressai que, sem muitas alternativas, o Comando da instituição precisou ceder à possibilidade de delegação dos serviços de gestão de sistemas de telecomunicações, utilizados para as atividades de vigilância e controle de tráfego no país – o que, inclusive, englobe a aviação comercial e civil.

A Aeronáutica ratifica as preocupações com a proteção dos dados e a segurança nacional, contudo, garante que criará mecanismos e contingências para se proteger. A PPP, de qualquer forma, não repassaria ao parceiro privado as funções ligadas ao controle de tráfego, estas estão constitucionalmente delegadas à aviação militar.

O sócio fundador do Leite, Tosto e Barros conta que a intenção para a parceria é delegar agentes da iniciativa privada para trabalharem apenas no setor da manutenção, do aprimoramento e do desenvolvimento dos softwares e programas utilizados na gestão do espaço aéreo brasileiro. Sendo assim, o controle do tráfego aéreo permaneceria nas mãos dos militares, diz Ricardo Tosto. As apostas são de que o concessionário seria responsável pelo projeto, pela instalação, pela operação, pela gestão e pela manutenção da rede de telecomunicações.

Ricardo Tosto salienta também que a perspectiva é de que o projeto deva consumir 1,55 bilhão de reais em investimentos e 1,92 bilhão em custos operacionais, chegando ao total de cerca de 3,4 bilhões de reais. A expectativa da Aeronáutica é que durante o processo de concorrência seja possível receber propostas que possibilitem a redução de até 30% na operação, o que resultaria no valor total envolvido. A ideia é remunerar o parceiro privado mensalmente, conforme o que será definido em contrato de concessão.

Dezessete empresas participaram da audiência pública, as duas mais interessadas são o grupo mexicano Claro/Embratel e a americana Harris. As companhias apresentaram uma proposta que pode servir de base para o edital da licitação, previsto para ser lançado até o fim deste semestre. Já a contratação está planejada para acontecer ainda no segundo semestre de 2017. Por enquanto, a Aeronáutica se prepara para abrir a consulta pública e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU), informa sócio do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto.

 

Ricardo Tosto reporta: Comissão do Senado aprova alteração na Lei da Ação Civil Pública

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Lei da Câmara dos Deputados – a PLC 218/2015. Ela propõe alteração na Lei da Ação Civil Pública, Nº 7.347 de 24 de julho de 1985, que “disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências”.
O sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto, aponta que o projeto em questão inclui ao texto da lei, o Art. 9-A – ele versa sobre a possibilidade de apresentação de Recurso e Reclamação em face de decisões do Ministério Público proferidas em Inquérito Civil e Peças Informativas. Diz o Art.: “Das decisões ou atos de representante do Ministério Público nos autos de inquérito civil ou em peças informativas poderão ser apresentados recursos ou reclamações ao órgão superior da instituição, que deverão ser resolvidos em quarenta e cinco dias.”
Ricardo Tosto reporta que não existe nenhuma previsão legal de recurso pelos investigados das decisões tomadas pelo Ministério Público em Inquéritos Civis, desta forma, os eventuais excessos ou descumprimento de garantias fundamentais dos investigados são sempre discutidos judicialmente.
O sócio do Leite, Tosto e Barros, destaca que, se a PLC 218/2015 – que recebeu parecer favorável, com emenda de redação do relator, Senador Antonio Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileira de Minas Gerias (PSDB-MG) – for, de fato, incluída à lei, os cidadãos terão a possibilidade de discutir e resolver questões processuais, de mérito ou de desvios de conduta dentro do próprio órgão, sem que para isso sejam necessárias propositura de ações. Observado, assim, ganho positivo quando o assunto é a segurança jurídica.
Ricardo Tosto também noticia que, sendo garantia a ampla defesa ao investigado no âmbito do procedimento investigatório e havendo uma decisão do órgão superior do Ministério Publico sobre as questões investigadas, as ações, por sua vez, tenderão a ser mais consistentes. Visando uma considerável diminuição de ações civis públicas propostas de maneira indevida ou, ainda, propostas por meio da obtenção de provas ilícitas, o projeto de incremento da lei pode ser bastante eficiente.
A alteração, que permite levar previamente ao órgão superior a apreciação da questão, é também uma forma de evitar demandas e custos desnecessários, além de injustiças em relação aos acusados indevidamente, sobressai o advogado Ricardo Tosto – já que a própria Procuradoria Geral de Justiça apresenta parecer pelo improvimento de Ações Civis Públicas propostas pelo órgão de piso do Ministério Público.
A PLC 218/2015 está aguardando votação no Plenário do Senado Federal e, caso lá não sogra nenhuma modificação, será enviada para a aprovação do presidente da República, conclui Ricardo Tosto.

Escritório fundado por Ricardo Tosto é recomendado pelo Latin Lawyer 250 – 2016

O escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros Advogados, fundado pelo advogado Ricardo Tosto, foi recomendado pelo Latin Lawyer 250 – 2016. O Latin Lawyer 250 é uma publicação renomada, responsável por indicar os melhores escritórios da América Latina. Pelo décimo ano seguido, o Leite, Tosto e Barros Advogados foi escolhido por essa publicação.

O que mais chamou atenção da publicação foi a área de Contencioso do escritório, além da atuação de vários sócios. A área de Contencioso é responsável por processos que envolvem contestações, disputas ou conflitos de interesses.

A área de Contencioso é a principal fonte de receita do Leite, Tosto e Barros. São 15 sócios e 100 associados que se dedicam a essa área, entre esses sócios está o advogado Ricardo Tosto, considerado um dos principais advogados contencioso do país.

Além da área de Contencioso, o Leite, Tosto e Barros tem forte atuação em diversas outras áreas, como na área de direito administrativo. O direito administrativo se concentra na administração pública e na atividade dos seus integrantes. Além disso, trabalha muitas vezes na análise e elaboração de contratos administrativos, prestando assessoria em relação a normas e regulamentos.

O Leite, Tosto e Barros também presta serviços para a área Tributária, onde o objetivo é sanar as necessidades do contribuinte, assim como recuperar créditos e livrá-lo de cobrança de tributos ilegais. A área tributária busca auxiliar o cliente no planejamento tributário da sua organização, visando a menor despesa tributária possível.

O escritório fundado por Ricardo Tosto atua também na área Trabalhista, supervisionando 30 associados. Para exemplificar a atuação do Leite, Tosto e Barros, podemos citar um caso envolvendo um dos seus associados, um estaleiro. Em 2015, oito mil trabalhadores desse estaleiro entraram em greve, o que transgrediu o acordo coletivo de trabalho feito anteriormente. Uma empresa de engenharia que já utilizou os serviços da área trabalhista, Contencioso e Societário do Leite, Tosto e Barros, elogia a expertise do escritório nas diversas áreas do Direito.

A crise vivida pela economia brasileira atingiu diversos setores, até mesmo alguns escritórios de advocacia, pelo fato de que empresas em dificuldades econômicas buscam cortar todo e qualquer tipo de gasto, as receitas diminuem, e as despesas precisam ser eliminadas. O Leite, Tosto e Barros Advogados teve que renegociar contratos com os seus fornecedores, e se esforçou para tornar os seus processos mais eficientes. O escritório estabelecido pelo advogado Ricardo Tosto soube aproveitar a crise e conquistou novos clientes.

O Leite, Tosto e Barros também apoia empresas sem fins lucrativos, como o Instituto do Direito de Defesa, que auxilia pessoas sem condições financeiras para pagar por um advogado. Além desse instituto, o escritório de Ricardo Tosto auxilia o Best Buddies, empresa sem fins lucrativos focada na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e de desenvolvimento. Cerca de 40 advogados do escritório prestam serviços para essas empresas e outras mais.

O fato do escritório atuar em diversas áreas do Direito acaba fortalecendo o nome do Leite, Tosto e Barros, tornando-o um dos maiores escritórios de advocacia do país, por esse motivo, ele foi recomendado pelo décimo ano consecutivo pelo Latin Lawyers 250.

25 anos de Leite, Tosto e Barros, o sucesso do empreendimento de Ricardo Tosto

Com 25 anos de atuação no mercado brasileiro no ramo do Direito, a Leite, Tosto e Barros alcançou um patamar de prestigio e reconhecimento merecidos de quem prima pela excelência. A empresa que é famosa por empreender atividades mais expressivas em causas complexas, possui grande destaque em diversos setores da esfera do Direito, como Direito Penal, Direito Ambiental, Recuperação Judicial, Direito Público, Direito Tributário, Direito do Consumidor etc. A amplitude de áreas de atuação da empresa é realmente abrangente, e atesta o nível de sucesso e preferência que a marca imprime no mercado.

Originalmente criada por Ricardo Tosto e Zanon de Paula Barros em um ato considerado por ambos como de visível insanidade -em entrevista dada ao Migalhas, um portal jurídico de reconhecida expressividade que dispõe conteúdo composto por notícias, eventos, vídeos, reportagens etc.-, a marca que foi fundada em 1991 é sediada em São Paulo, e possui mais dois escritórios localizados em Brasília e no Rio de Janeiro.

Ricardo Tosto que é graduado pela Universidade Mackenzie em Direito, além de palestrante possui diversos artigos publicados em revistas especializadas e jornais da área, e já presidiu a Comissão de Modernização do Judiciário na OAB São Paulo. Já seu parceiro de negócios, Zanon de Paula Barros, é graduado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) em Direito e com especialização em Administração pela PUC/RJ (Pontifício Universidade Católica). É reconhecido por suas muitas contribuições na área tributária e de energia, e conta com diversos publicados nacionais e até internacionais.

Para Zanon de Paula Barros, um fator primordial para o êxito do escritório no mercado é a preocupação com a entrega daquilo que o cliente necessita. O empresário também afirma que uma empresa não é pautada apenas em teses, e sim de resultados: “Nós aprendemos na vida dentro da empresa que a empresa não vive de teses, ela vive de resultados de balanços e é isso que tem que se buscar para o empresário.” – Entrevista dada ao Migalha.

Para o advogado Ricardo Tosto, o sucesso da marca também deve se a outro fator. A relação sadia que o escritório possui com a classe empresarial -e isso inclui diretores e executivos- é um dos principais responsáveis pela sua aceitação e boa fama no setor.

Buscando isso, a empresa de Ricardo Tosto consolidou suas atividades no ramo, e detém diversas críticas positivas construídas ao longo dos anos, como pela Latin Lawyer 250 -um guia dos principais escritórios de advocacia empresarial da América Latina– em 2014: “…o escritório agrega valor às estratégias de Contencioso mais relevantes para a nossa empresa.”, “…os sócios e advogados sêniores são dinâmicos, prestativos e têm bastante experiência para analisar e prestar consultoria sobre oportunidades de negócios bem como apontar as soluções adequadas para cada caso.”

O escritório possui clientes espalhados pelo país, e dentre eles se encontram a TAM, Embratel, Grupo Eucatex, Alcatel, Avon Cosméticos, Grupo Votorantim dentre outros. Apesar dos negócios, a empresa de Ricardo Tosto também pensa no bem-estar social, e se atem a isso como uma missão. Além de prestar consultoria para instituições, a Leite, Tosto e Barros contribui para a campanha de Natal do Lar Betânia todos os anos.