PPP no setor de telecomunicações está prevista para a Aeronáutica no segundo semestre do ano – confira com Ricardo Tosto

Em breve, a Aeronáutica Brasileira pode ter parceria na gestão da rede de telecomunicações que é usada por ela para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo no país. A instituição, recentemente, manifestou interesse na realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) no serviço, decisão que vem de encontro com alguns dos seus posicionamentos anteriores. O governo pretende quebrar um paradigma ao repassar a administração do sistema por meio de uma PPP, que será a primeira da União. Quem noticia o acontecimento é o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

O grande motivo para a mudança são as restrições financeiras que a Aeronáutica Brasileira tem sofrido, por conta da crise econômica que assola o Brasil nos últimos tempos. Ricardo Tosto sobressai que, sem muitas alternativas, o Comando da instituição precisou ceder à possibilidade de delegação dos serviços de gestão de sistemas de telecomunicações, utilizados para as atividades de vigilância e controle de tráfego no país – o que, inclusive, englobe a aviação comercial e civil.

A Aeronáutica ratifica as preocupações com a proteção dos dados e a segurança nacional, contudo, garante que criará mecanismos e contingências para se proteger. A PPP, de qualquer forma, não repassaria ao parceiro privado as funções ligadas ao controle de tráfego, estas estão constitucionalmente delegadas à aviação militar.

O sócio fundador do Leite, Tosto e Barros conta que a intenção para a parceria é delegar agentes da iniciativa privada para trabalharem apenas no setor da manutenção, do aprimoramento e do desenvolvimento dos softwares e programas utilizados na gestão do espaço aéreo brasileiro. Sendo assim, o controle do tráfego aéreo permaneceria nas mãos dos militares, diz Ricardo Tosto. As apostas são de que o concessionário seria responsável pelo projeto, pela instalação, pela operação, pela gestão e pela manutenção da rede de telecomunicações.

Ricardo Tosto salienta também que a perspectiva é de que o projeto deva consumir 1,55 bilhão de reais em investimentos e 1,92 bilhão em custos operacionais, chegando ao total de cerca de 3,4 bilhões de reais. A expectativa da Aeronáutica é que durante o processo de concorrência seja possível receber propostas que possibilitem a redução de até 30% na operação, o que resultaria no valor total envolvido. A ideia é remunerar o parceiro privado mensalmente, conforme o que será definido em contrato de concessão.

Dezessete empresas participaram da audiência pública, as duas mais interessadas são o grupo mexicano Claro/Embratel e a americana Harris. As companhias apresentaram uma proposta que pode servir de base para o edital da licitação, previsto para ser lançado até o fim deste semestre. Já a contratação está planejada para acontecer ainda no segundo semestre de 2017. Por enquanto, a Aeronáutica se prepara para abrir a consulta pública e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU), informa sócio do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto.

 

Ricardo Tosto reporta: Comissão do Senado aprova alteração na Lei da Ação Civil Pública

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Lei da Câmara dos Deputados – a PLC 218/2015. Ela propõe alteração na Lei da Ação Civil Pública, Nº 7.347 de 24 de julho de 1985, que “disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências”.
O sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto, aponta que o projeto em questão inclui ao texto da lei, o Art. 9-A – ele versa sobre a possibilidade de apresentação de Recurso e Reclamação em face de decisões do Ministério Público proferidas em Inquérito Civil e Peças Informativas. Diz o Art.: “Das decisões ou atos de representante do Ministério Público nos autos de inquérito civil ou em peças informativas poderão ser apresentados recursos ou reclamações ao órgão superior da instituição, que deverão ser resolvidos em quarenta e cinco dias.”
Ricardo Tosto reporta que não existe nenhuma previsão legal de recurso pelos investigados das decisões tomadas pelo Ministério Público em Inquéritos Civis, desta forma, os eventuais excessos ou descumprimento de garantias fundamentais dos investigados são sempre discutidos judicialmente.
O sócio do Leite, Tosto e Barros, destaca que, se a PLC 218/2015 – que recebeu parecer favorável, com emenda de redação do relator, Senador Antonio Anastasia, do Partido da Social Democracia Brasileira de Minas Gerias (PSDB-MG) – for, de fato, incluída à lei, os cidadãos terão a possibilidade de discutir e resolver questões processuais, de mérito ou de desvios de conduta dentro do próprio órgão, sem que para isso sejam necessárias propositura de ações. Observado, assim, ganho positivo quando o assunto é a segurança jurídica.
Ricardo Tosto também noticia que, sendo garantia a ampla defesa ao investigado no âmbito do procedimento investigatório e havendo uma decisão do órgão superior do Ministério Publico sobre as questões investigadas, as ações, por sua vez, tenderão a ser mais consistentes. Visando uma considerável diminuição de ações civis públicas propostas de maneira indevida ou, ainda, propostas por meio da obtenção de provas ilícitas, o projeto de incremento da lei pode ser bastante eficiente.
A alteração, que permite levar previamente ao órgão superior a apreciação da questão, é também uma forma de evitar demandas e custos desnecessários, além de injustiças em relação aos acusados indevidamente, sobressai o advogado Ricardo Tosto – já que a própria Procuradoria Geral de Justiça apresenta parecer pelo improvimento de Ações Civis Públicas propostas pelo órgão de piso do Ministério Público.
A PLC 218/2015 está aguardando votação no Plenário do Senado Federal e, caso lá não sogra nenhuma modificação, será enviada para a aprovação do presidente da República, conclui Ricardo Tosto.

Escritório fundado por Ricardo Tosto é recomendado pelo Latin Lawyer 250 – 2016

O escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros Advogados, fundado pelo advogado Ricardo Tosto, foi recomendado pelo Latin Lawyer 250 – 2016. O Latin Lawyer 250 é uma publicação renomada, responsável por indicar os melhores escritórios da América Latina. Pelo décimo ano seguido, o Leite, Tosto e Barros Advogados foi escolhido por essa publicação.

O que mais chamou atenção da publicação foi a área de Contencioso do escritório, além da atuação de vários sócios. A área de Contencioso é responsável por processos que envolvem contestações, disputas ou conflitos de interesses.

A área de Contencioso é a principal fonte de receita do Leite, Tosto e Barros. São 15 sócios e 100 associados que se dedicam a essa área, entre esses sócios está o advogado Ricardo Tosto, considerado um dos principais advogados contencioso do país.

Além da área de Contencioso, o Leite, Tosto e Barros tem forte atuação em diversas outras áreas, como na área de direito administrativo. O direito administrativo se concentra na administração pública e na atividade dos seus integrantes. Além disso, trabalha muitas vezes na análise e elaboração de contratos administrativos, prestando assessoria em relação a normas e regulamentos.

O Leite, Tosto e Barros também presta serviços para a área Tributária, onde o objetivo é sanar as necessidades do contribuinte, assim como recuperar créditos e livrá-lo de cobrança de tributos ilegais. A área tributária busca auxiliar o cliente no planejamento tributário da sua organização, visando a menor despesa tributária possível.

O escritório fundado por Ricardo Tosto atua também na área Trabalhista, supervisionando 30 associados. Para exemplificar a atuação do Leite, Tosto e Barros, podemos citar um caso envolvendo um dos seus associados, um estaleiro. Em 2015, oito mil trabalhadores desse estaleiro entraram em greve, o que transgrediu o acordo coletivo de trabalho feito anteriormente. Uma empresa de engenharia que já utilizou os serviços da área trabalhista, Contencioso e Societário do Leite, Tosto e Barros, elogia a expertise do escritório nas diversas áreas do Direito.

A crise vivida pela economia brasileira atingiu diversos setores, até mesmo alguns escritórios de advocacia, pelo fato de que empresas em dificuldades econômicas buscam cortar todo e qualquer tipo de gasto, as receitas diminuem, e as despesas precisam ser eliminadas. O Leite, Tosto e Barros Advogados teve que renegociar contratos com os seus fornecedores, e se esforçou para tornar os seus processos mais eficientes. O escritório estabelecido pelo advogado Ricardo Tosto soube aproveitar a crise e conquistou novos clientes.

O Leite, Tosto e Barros também apoia empresas sem fins lucrativos, como o Instituto do Direito de Defesa, que auxilia pessoas sem condições financeiras para pagar por um advogado. Além desse instituto, o escritório de Ricardo Tosto auxilia o Best Buddies, empresa sem fins lucrativos focada na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e de desenvolvimento. Cerca de 40 advogados do escritório prestam serviços para essas empresas e outras mais.

O fato do escritório atuar em diversas áreas do Direito acaba fortalecendo o nome do Leite, Tosto e Barros, tornando-o um dos maiores escritórios de advocacia do país, por esse motivo, ele foi recomendado pelo décimo ano consecutivo pelo Latin Lawyers 250.

25 anos de Leite, Tosto e Barros, o sucesso do empreendimento de Ricardo Tosto

Com 25 anos de atuação no mercado brasileiro no ramo do Direito, a Leite, Tosto e Barros alcançou um patamar de prestigio e reconhecimento merecidos de quem prima pela excelência. A empresa que é famosa por empreender atividades mais expressivas em causas complexas, possui grande destaque em diversos setores da esfera do Direito, como Direito Penal, Direito Ambiental, Recuperação Judicial, Direito Público, Direito Tributário, Direito do Consumidor etc. A amplitude de áreas de atuação da empresa é realmente abrangente, e atesta o nível de sucesso e preferência que a marca imprime no mercado.

Originalmente criada por Ricardo Tosto e Zanon de Paula Barros em um ato considerado por ambos como de visível insanidade -em entrevista dada ao Migalhas, um portal jurídico de reconhecida expressividade que dispõe conteúdo composto por notícias, eventos, vídeos, reportagens etc.-, a marca que foi fundada em 1991 é sediada em São Paulo, e possui mais dois escritórios localizados em Brasília e no Rio de Janeiro.

Ricardo Tosto que é graduado pela Universidade Mackenzie em Direito, além de palestrante possui diversos artigos publicados em revistas especializadas e jornais da área, e já presidiu a Comissão de Modernização do Judiciário na OAB São Paulo. Já seu parceiro de negócios, Zanon de Paula Barros, é graduado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) em Direito e com especialização em Administração pela PUC/RJ (Pontifício Universidade Católica). É reconhecido por suas muitas contribuições na área tributária e de energia, e conta com diversos publicados nacionais e até internacionais.

Para Zanon de Paula Barros, um fator primordial para o êxito do escritório no mercado é a preocupação com a entrega daquilo que o cliente necessita. O empresário também afirma que uma empresa não é pautada apenas em teses, e sim de resultados: “Nós aprendemos na vida dentro da empresa que a empresa não vive de teses, ela vive de resultados de balanços e é isso que tem que se buscar para o empresário.” – Entrevista dada ao Migalha.

Para o advogado Ricardo Tosto, o sucesso da marca também deve se a outro fator. A relação sadia que o escritório possui com a classe empresarial -e isso inclui diretores e executivos- é um dos principais responsáveis pela sua aceitação e boa fama no setor.

Buscando isso, a empresa de Ricardo Tosto consolidou suas atividades no ramo, e detém diversas críticas positivas construídas ao longo dos anos, como pela Latin Lawyer 250 -um guia dos principais escritórios de advocacia empresarial da América Latina– em 2014: “…o escritório agrega valor às estratégias de Contencioso mais relevantes para a nossa empresa.”, “…os sócios e advogados sêniores são dinâmicos, prestativos e têm bastante experiência para analisar e prestar consultoria sobre oportunidades de negócios bem como apontar as soluções adequadas para cada caso.”

O escritório possui clientes espalhados pelo país, e dentre eles se encontram a TAM, Embratel, Grupo Eucatex, Alcatel, Avon Cosméticos, Grupo Votorantim dentre outros. Apesar dos negócios, a empresa de Ricardo Tosto também pensa no bem-estar social, e se atem a isso como uma missão. Além de prestar consultoria para instituições, a Leite, Tosto e Barros contribui para a campanha de Natal do Lar Betânia todos os anos.

 

 

Ricardo Tosto explica a nova lei de regularização de bens no exterior

O advogado e sócio do escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto, fala sobre a lei que está globalizando o direito. A Lei 13.254, que trata da regulamentação de bens no exterior, que ainda há pouco tempo sofreu uma regulamentação, tem sido um elo entre os profissionais atuantes dentro e fora do Brasil.
A relação entre advogados brasileiros e do exterior se torna fundamental para combater o crime organizado. Ricardo Tosto cita ainda que não é uma opção declarar os bens detidos, é uma imposição, o que torna possível a parceria entre administradores de bens brasileiros no exterior.
A importância da orientação jurídica neste caso à pessoas que vieram ao Brasil e não se atentaram à legislação do nosso país, terão essa chance agora. O advogado Ricardo Tosto cita que a multa será de pouco mais de 10% sobre o valor total do bem ativo, e o imposto parecido, sobre o valor final, com a vantagem de, por exemplo, antes ser de 3,54 milhões e agora ser de 2,65 milhões, o que significa uma redução da alíquota de 30% para pouco mais de 20%.
Como advogado atuante em direito penal empresarial, Ricardo Tosto aproveita para reiterar que, com a nova lei, não irá sobrar espaço para bens não declarados. A chancela fica entre acordos internacionais de transparência e controle de recursos que estarão presentes na movimentação financeira.
Como exemplo a Argentina, que arrecadou 4,7 bilhões de dólares com a lei de regulamentação de bens existentes no exterior, é possível notar que a intenção da anistia arrecadatória é muito mais eficaz à segurança jurídica, e fornece excelentes resultados.
O advogado Ricardo Tosto lembra que vários países já firmaram acordos e possuem cada vez mais adesões e troca de informações fiscais, o que pressiona os aliados internacionais numa forma de compliance fiscal. Todos os atuantes na área de administração de grandes empresas e fortunas nas áreas de controle financeiro e de bens internacionais estão se juntando como medidas de se tornarem mais unânimes. O compliance, numa forma mais simplista, é uma medida de controle de crimes financeiros, tráficos de outras armas, terrorismo, entre vários outros crimes fiscais ou não.
No tocante à lei, está entre as que viabilizaram o processo popularmente chamado de “Lava Jato”, a Lei Anticorrupção, a lei que de conformidade tributária de contas dos EUA e o lote de tratados de cooperação internacional que estão fazendo com que advogados brasileiros mantenham mais contato com seus colegas advogados de outros países. Outro ponto favorável da lei é que a Lei 13.254 ainda terá um prazo para o contribuinte se regularizar. Por exemplo, em bancos europeus e americanos, ao mesmo tempo, poderão fechar as portas para investidores ou correntistas que não tenham transparência quanto à regularidade e origem de seus ativos. Numa análise jurídica, e em pouco tempo, a tendência é de inviabilizar em varias partes do mapa, manter contas ou ativos sem fornecer todas as informações necessárias do verdadeiro detentor, o que vai dificultar tentativas de fraudar o sistema fiscal entre os países.

Advogado do escritório de Ricardo Tosto comenta projeto de governo sobre a repatriação de recursos estrangeiros

O jornal Globo realizou uma reportagem acerca da rejeição por parte de uma equipe econômica de um projeto de repatriação que fora aprovado pelos deputados na Câmara e o sócio de Ricardo Tosto, Maurício Silva Leite foi convidado pelo jornal para comentar sobre o tema que tem causado polêmica.
A proposta consistia na mudança na definição e caracterização dos crimes que serão anistiados pela repatriação. O governo pretendia que a sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro pudessem ser promulgadas. De acordo com o sócio de Ricardo Tosto, especialista em direito empresarial, penal e crimes econômicos, este projeto teria a prestável colaboração de entidades financeiras para avaliação das quantias monetárias em questão. Na hipótese de surgir alguma irregularidade, os bancos do país são obrigados a notificarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras os erros que encontraram e denunciar os intervenientes.
No entanto, a Câmara abordou o conceito de anistia para repatriação aos crimes acima mencionados, contudo também colocaram o crime como descaminho no projeto aprovado. Por último, uma emenda do governo que pretendia a proibição dos benefícios da proposta de lei para políticos, funcionários públicos e parentes até o segundo grau foi aprovada. Sobre este assunto, o sócio da firma de Ricardo Tosto considera que “o projeto avançou com relação ao texto original ao não dar anistia a políticos e seus parentes”. Estas alterações do projeto de governo por parte da Câmara foi o que levou os especialistas econômicos a oporem-se às medidas elaboradas. Segundo os mesmos, o problema deste projeto de lei está no fato como é permitido que a repatriação de recursos enviados para o estrangeiro, sem que isto ajude as contas públicas do país. Segundo os especialistas que elaboraram o projeto era estimado que entrassem nos cofres do governo brasileiro cerca de 50 bilhões de reais, e com esta modificação o dinheiro que entrará como receita será muito reduzida.
Convidado a pronunciar-se sobre o tema conjuntamente com Marco Aurélio Florêncio Filho (Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB-SP e Raquel Elita Alves Preta (Presidente da Comissão de Estudos de Tributação do Instituto dos Advogados de São Paulo), o sócio de Ricardo Tosto declarou que “o objetivo do projeto de lei da repatriação não é dar proteção para dinheiro proveniente de corrupção ou tráfico de drogas, mas somente trazer de volta ao Brasil dinheiro que deixou o país, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, quando a instabilidade econômica era muito grande.” Para além disso, o advogado que coopera com Ricardo Tosto em direito empresarial considera que é benéfico criar benefícios de proteção aos sujeitos que pretendem trazer esses fundos monetários de volta para o país, prevendo imensas dificuldades para as pessoas que não pretendam aderir ao programa aprovado pela Câmara: “E se não aderir é porque não tem como comprovar a origem dos recursos, e as autoridades vão poder ir com mais força para cima”.

 

Ricardo Tosto e a delação de Tiradentes

O advogado Ricardo Tosto é especialista nas especialmente nas áreas de Recuperação de Créditos, Contratos Bancários, Falências, Recuperação Judicial, Acquisition Review, Reestruturação Empresarial, Direito Administrativo, Eleitoral, Civil e Comercial.

Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, com curso de extensão em Administração de empresas, Ricardo Tosto foi um dos brasileiros apontados pelo guia Who´s Who Legal entre os melhores advogados na área de Commercial Litigation (Contencioso).

É membro do International Bar Association – IBA, do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, do Comitê Diretivo da Associação Alumni IMD (Institute for Management Development – Lausanne – Suíça) no Brasil, membro do Conselho Consultivo da editora Revista dos Tribunais e membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Eleitoral e Partidário – Ibedep.

Dentre seus vários artigos publicados em jornais e revistas especializadas, sua obra mais recente é o livro O Processo de Tiradentes, em parceria com Paulo Guilherme Lopes.

O livro trata de aspectos interessantes sobre a Inconfidência Mineira e o processo jurídico que culminou com a sentença de enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

O interessante trabalho dos autores Ricardo Tosto e Paulo Guilherme chama a atenção para os primeiros registros de uma possível delação premiada no Brasil, conforme a legislação vigente à época.

A “delação premiada” nada mais é do que uma troca de favores. Um acordo feito entre juiz e réu, onde este último relata detalhes de um delito, e em reconhecimento pela contribuição na solução do caso, o juiz concede alguma atenuante à pena do delator.

Mas existia delação premiada à época?

Pode-se dizer que sim. Isso porque o traidor Joaquim Silvério dos Reis entregou os líderes da conspiração para a Coroa Portuguesa, o que acabou culminando na morte por enforcamento de Tiradentes.

Segundo Ricardo Tosto, em entrevista a uma rádio de São Paulo, pelo fato de dever à coroa, Joaquim Silvério delatou quem queria fazer a Inconfidência Mineira. Com isso, ele resolveu o seu problema. Em seguida, por ambição, tentou fazer uma segunda delação para ver se ganhava mais dinheiro, mas o governo português não acreditou.

Ao contrário do que muitos pensam, no entanto, a Inconfidência Mineira não foi um movimento das classes mais pobres. Ricardo Tosto mostra, em seu livro, que a classe média da época foi a grande maioria no movimento separatista mineiro. Tiradentes acabou se tornando um mártir muito tempo depois de sua execução, tendo sua imagem até mesmo comparada a de Jesus Cristo.

Sobre Tiradentes, recaiu a responsabilidade total pelo movimento, sendo o único conspirador condenado à morte. Enforcado em 21 de abril de 1792, teve seu corpo esquartejado. Seus membros foram espalhados pelo caminho que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais, e sua cabeça foi exposta em Vila Rica.

Com a morte de Tiradentes, o Estado português queria demonstrar uma punição exemplar para desencorajar qualquer revolta contra o regime colonial.

No Brasil, é reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira, patrono cívico do Brasil, patrono também das Polícias Militares e Polícias Civis dos Estados, sendo considerado herói nacional da Independência e da República. O escritório também patrocina o Instituto do Direito de Defesa – empresa sem fins lucrativos que ajuda pessoas sem condições de contratar advogados que as defendam em suas causas perante os tribunais.”

Além do reconhecimento na publicação, recentemente o escritório também foi recomendado por sua atuação na área de Dispute Resolution (Contencioso) pela edição de 2016 do Chambers Global, guia reconhecido mundialmente que aponta os melhores escritórios indicados pelas publicações locais, como no caso do Chambers Latin America.

O alicerce do escritório se concentra em um dos pilares que é a marca registrada da banca: Litígios complexos que cerceiam valores elevados.

Segundo Ricardo Tosto, o caminho das pedras à perenidade em relação ao sucesso se dá devido a boa relação escritório/classe empresarial, diretores e executivos.

Em Junho de 2016 o conselho do escritório recomendou Eduardo Nobre, um dos sócios do Leite, Tosto e Barros como diretor executivo, responsável pela gestão estratégica e administrativa do escritório pelos próximos dois anos.

Eduardo Nobre foi reconhecido em 2013 pela publicação inglesa International Law Office como o melhor advogado do ano na área de Direito Público da banca.